Processo 624743/20
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/10/2020 19:09
Autuado em 02/10/2020 19:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2282/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/09/2021 Acórdão   2282/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/09/2021 Acórdão   2282/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VITORINO
Representado JUAREZ VOTRI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:26/03/21)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
25/03/2021 11:17 do Protocolo 173117/21
04/03/2021 09:15 AR do Ofício OCN - 332/2021 - DP
24/02/2021 17:21 do Protocolo 100683/21
04/02/2021 11:06 Devolução do Ofício OCN - 91/2021 - DP
04/02/2021 11:06 AR do Ofício OCN - 90/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/02/2021 Ofício de Contraditório   332/ 2021   
DP  07/01/2021 Ofício de Contraditório   90/ 2021   
DP  07/01/2021 Ofício de Contraditório   91/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2021 2632 Acórdão nº 2282/2021
17/09/2021 2624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2021 de 22/09/2021
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1752/2020
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1366/2020
06/10/2020 2396 Termo de Distribuição de Processo nº 3939/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2021 18:15 DP  
26/10/2021 08:59 CMEX Informação nº 4759/2021 -
01/10/2021 18:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1171/2021 -
01/10/2021 15:45 SMPJTC  
30/09/2021 10:19 5PC Ciência de Decisão nº 228/2021 -
30/09/2021 08:59 SMPjTC  
24/09/2021 14:53 STP Acórdão nº 2282/2021 -
09/08/2021 23:20 GCAML  
09/08/2021 19:21 SMPJTC  
07/07/2021 10:27 5PC Parecer nº 492/2021 - Representação. Irregularidades no pagamento dos subsídios dos agentes políticos. Pela procedência parcial, com restituição de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.
06/07/2021 15:01 SMPjTC  
29/03/2021 11:29 CGM Instrução nº 1745/2021 -
17/12/2020 14:47 DP Informação nº 671/2021 -
17/12/2020 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 332/2021 -
17/12/2020 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 90/2021 -
17/12/2020 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 91/2021 -
14/12/2020 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1752/2020 -
07/10/2020 10:37 CGM Instrução nº 4516/2020 -
02/10/2020 20:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1366/2020 -
02/10/2020 19:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3939/2020 -

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